Em atitude inusual no mundo jurídico, mas que se tornou comum no julgamento da trama golpista

, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou nesta terça-feira (2) parte do cerne do seu voto, que só deve ser lido na próxima semana.

Antes de iniciar a leitura do relatório do caso, que é um resumo formal da instrução do processo, Moraes fez uma introdução de caráter político.

Com recados em reação à pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da família Bolsonaro, antecipou seu juízo ao fazer uma defesa enfática de que a impunidade e a política do apaziguamento representam riscos à democracia.

Ele elogiou ainda as instituições, por se mostraram sólidas ao resistir a uma tentativa de golpe de Estado, referindo-se aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e lembrando as quase 700 condenações relacionadas ao tema.

Dos 8 réus julgados a partir desta terça-feira, 7 foram denunciados também por envolvimento no 8 de Janeiro, inclusive Jair Bolsonaro (PL).

"Um país e a Suprema Corte só têm a lamentar que se tenha tentado de novo um golpe de Estado, pretendendo-se um estado de exceção e uma verdadeira ditadura", disse ainda Moraes.

A defesa do ex-presidente contesta que tenha havido uma tentativa dessa ordem, sob o argumento de que foram discutidas alternativas "dentro das quatro linhas da Constituição". Bolsonaristas também rejeitam a afirmação de que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe.

O ministro também citou o risco que vê na "impunidade" e na tentativa de apaziguamento com a tentativa de golpe —o termo, uma referência à postura de líderes do Reino Unido e França ante à ascensão de Adolf Hitler, virou um mantra de Moraes nesse processo.

"A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, só aparentemente, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra. A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição."

Em outra parte da sua fala, por outro lado, ele ressalvou que o STF condenará aqueles réus contra os quais há provas e inocentará os demais.

"Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes, e os réus, condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a justiça."

Antecipações de juízos do ministro responsável pela julgamento se iniciaram ainda no período da transição presidencial.

Poucos dias após a vitória eleitoral de Lula (PT) em 2022, ele já havia dito que iria tratar como criminosos os que não aceitassem o resultado.

"Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos", disse Moraes em sessão do tribunal.

Na decisão que adotou ainda no 8 de Janeiro, ele reiterou a promessa de punição a todos os golpistas.

"Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência, por ação ou omissão, motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo."

Já em julho deste ano, Moraes antecipou posição sobre eventual projeto de anistia discutido pelo Congresso, considerando-o "inconstitucional".

Isso correu na decisão em que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. Nela, disse não haver dúvida de que Bolsonaro e seu filho Eduardo pretendiam forçar o engavetamento da ação penal da trama golpista, "seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia".

Durante as investigações da trama golpista e de suas ramificações, o ministro foi alvo de críticas dos advogados de parte dos réus, que afirmaram ser impróprio ele conduzir um julgamento no qual figuraria como uma das principais possíveis vítimas.

Moraes era um dos alvos, por exemplo, do plano "Punhal Verde Amarelo", que estabelecia o assassinato dele, de Lula e do vice, Geraldo Alckmin.

Em uma decisão do final de 2024 relativa a esse caso, por exemplo, o ministro citou a si mesmo 44 vezes.

Pedidos das defesas de declaração de suspeição de Moraes sempre foram negados pelo STF sob o argumento de que, no caso de crimes contra a democracia, a vítima é a coletividade e não um indivíduo. Além disso, ministros como Gilmar Mendes afirmam que quase todos os integrantes da corte eram alvo de ataques do bolsonarismo e que defesas não podem usar o recurso da suspeição para afastar magistrados que as desagradam.

Além do caso da trama golpista, uma série de reportagens da Folha mostrou, com base em conversas de um ex-assessor seu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que, nas investigações do inquérito das fake news, Moraes agiu fora do rito, adotando atitudes que, em um processo normal, são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).

GONET - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça-feira (2) que um Estado deve reprimir tentativas de golpe para evitar um aumento de ímpetos autoritários, ao se manifestar no julgamento que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação por crimes que chegam a uma pena superior a 40 anos de prisão.

Gonet reiterou as acusações feitas em denúncia no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista, após a leitura do relatório do processo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele usou cerca de uma hora e 10 minutos do limite de duas horas que tinha para sua manifestação.

"Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem [golpista], como mostram relatos de fato aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado", disse Gonet.

"Não se pode admitir que se puerilizem as tramas urdidas e postas em prática por meios de atos coordenados e sucessivos conducentes à perturbação social, à predisposição a medidas de força desautorizadas constitucionalmente, à restrição dos Poderes constitucionais e à ruptura com preceitos elementares da democracia, como o respeito à vontade do povo, expressa nos momentos eleitorais."

Antes de Gonet, Moraes abriu o julgamento com uma fala dura, em que cita "pressões internas ou externas" e tentativas de coação à corte durante o processo, afirmando ainda que a pacificação é um desejo de todos, mas que não pode ser alcançada com covardia ou impunidade.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem duas horas para expor os motivos pelos quais os réus deveriam ser condenados pelas acusações de tentarem um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro para o presidente Lula (PT), em 2022.

Ele disse, em discurso introdutório, que em julgamento a "democracia assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiada em violência ameaçada e praticada".

Também disse que, ao julgar esses casos, "a defesa da ordem democrática acha espaço para se reafirmar, avantajar e dignificar".

Segundo Gonet, não é preciso um "esforço intelectual extraordinário" para reconhecer que "quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso".

Em seu discurso, nesses casos, crime tentado é crime consumado —fazendo um contraponto às defesas dos réus, que afirmam que não houve golpe de Estado ou tentativa.

O PGR disse que a denúncia da trama golpista "não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis, os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada".

Ele destacou que diversos atos praticados pelos réus configuram violência e grave ameaça, como as blitzes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a reunião de Bolsonaro com os chefes das Forças Armadas.

"Se qualifica no domínio do termo ‘violência’ a convocação de responsáveis por tropas militares para ultimar medidas de quebra da Constituição. A incitação ao movimento de repúdio ao resultado eleitoral, minuciosamente concatenada por longo tempo, acolhia a violência física que efetivamente se deu e de modo crescente a partir do resultado das urnas de 30 de outubro de 2022", disse.

Segundo Gonet, os ataques de 8 de janeiro foram o "apogeu violento desses atos". A fala do PGR também tenta esvaziar parte da alegação das defesas que a tentativa de golpe de Estado só pode ser condenada se houver violência ou grave ameaça.

"O 8 de janeiro de 2023, se não terá sido objeto ou objetivo principal do grupo, passou a ser desejado ou incentivado quando se tornou a derradeira opção disponível", disse.

Sua manifestação reitera argumentos do Ministério Público de que o ex-presidente deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Depois da manifestação de Gonet, as defesas dos acusados passam a se posicionar, cada uma com o tempo máximo de uma hora. A primeira defesa a se manifestar é a do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ele é o primeiro porque firmou acordo de delação premiada. Em seguida, as demais defesas serão apresentadas por ordem alfabética dos réus.

Em sua manifestação, Gonet defendeu a validade do acordo de delação de Cid, mas se opôs que se entenda que ele não participou da trama.

"Não custa recordar que não existe entre nós a figura da mera 'testemunha premiada'", disse ele, ao refutar a tese da defesa de que Mauro Cid não tenha participado de atos criminosos.

"A Procuradoria-Geral da República reafirmou a validade do acordo de colaboração premiada celebrada por Mauro Cid na Polícia Federal", disse Gonet.

Nas alegações finais, a PGR havia tratado das inconsistências na delação premiada de Mauro Cid e sugerido uma redução de apenas um terço da pena, e não dois terços a que ele teria direito pela colaboração.

"Os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação. Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente, a colaboração de Mauro Cid acrescentou-lhes profundidade."

Gonet diz que, no entanto, houve omissões nos relatos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em seguida, votam os demais integrantes da primeira turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Bolsonaro foi denunciado pela PGR no dia 18 de fevereiro, sob acusação de liderar a tentativa de golpe de Estado após a derrota em 2022.

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente.

A denúncia é julgada por núcleos, e o que envolve Bolsonaro é o considerado o mais importante deles. No fim de março, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia e tornou réus o ex-presidente e os demais acusados desse núcleo.

Ao apresentar as alegações finais no processo, em julho, Gonet disse que "todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si".

A manifestação do procurador-geral da República acontece uma semana após ele ter sido indicado por Lula para ocupar o cargo por mais dois anos.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.