O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, na noite desta quinta-feira (30), o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. A medida, que visa ajustar a execução financeira da União, foi oficializada por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A decisão ocorre oito dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional. Com a atualização, o montante total bloqueado no Orçamento federal caiu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões, permitindo uma maior flexibilidade na gestão de recursos discricionários e emendas parlamentares.
Prioridades na recomposição de recursos
Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda foram os principais beneficiados pela medida. Do total liberado, R$ 3,332 bilhões referem-se a gastos discricionários, enquanto R$ 1,204 bilhão corresponde a emendas parlamentares. Dentro do escopo das despesas discricionárias, R$ 2,523 bilhões foram destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reforçando o foco em investimentos estruturais.
Os órgãos federais possuem prazo até o dia 6 de agosto para detalhar a alocação desses recursos em seus respectivos programas. A transparência na execução segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 210/2024, que regula o manejo de emendas parlamentares frente às metas fiscais vigentes.
Mecanismos de controle e faseamento
Além do desbloqueio direto, o governo federal mantém o uso do faseamento de empenho como ferramenta de gestão. Este mecanismo não configura corte definitivo, mas estabelece limites temporários para a assunção de novos compromissos financeiros. O objetivo é alinhar o ritmo dos gastos à entrada real de receitas, evitando desequilíbrios no fluxo de caixa.
A restrição de empenho está projetada em R$ 47,46 bilhões até setembro, com redução gradual prevista para os meses seguintes. Somando-se ao bloqueio de R$ 17,937 bilhões, a restrição total de movimentação financeira atinge R$ 65,397 bilhões até setembro, caindo para R$ 47,436 bilhões até novembro, conforme o planejamento da equipe econômica.
Regras do arcabouço fiscal
O cenário orçamentário atual é regido pelo arcabouço fiscal, que diferencia o contingenciamento do bloqueio. Enquanto o contingenciamento é utilizado para cobrir falhas na arrecadação visando a meta fiscal, o bloqueio atua para garantir o cumprimento dos limites de gastos. Para 2026, a legislação limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Atualmente, não há contingenciamento em vigor, dado que o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, excluindo despesas específicas como precatórios, saúde, educação e defesa. A margem de tolerância para o resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 31 bilhões para mais ou para menos, conferindo estabilidade ao planejamento fiscal do país.
