O governo federal oficializou, nesta terça-feira (8), a abertura de créditos extraordinários que totalizam R$ 6,98 bilhões. A medida visa garantir o suporte financeiro a dois setores estratégicos da economia nacional: o mercado de combustíveis e o fortalecimento da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Injeção de recursos no setor de combustíveis
A maior fatia do montante, equivalente a R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389. O recurso será gerido pelo Ministério de Minas e Energia, com operacionalização a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total destinado a este segmento, R$ 5,607 bilhões serão aplicados especificamente na subvenção econômica para a produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário. Complementarmente, R$ 998 milhões foram reservados para a subvenção econômica voltada à produção e importação de outros combustíveis derivados de petróleo.
Apoio estratégico ao Pronaf
O setor agrícola também recebeu atenção com a publicação da Medida Provisória nº 1.390, que destina R$ 375 milhões ao Pronaf. O aporte está sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
O montante tem como finalidade o financiamento de operações de crédito essenciais para a produção de alimentos. O objetivo é assegurar que produtores rurais tenham acesso a capital para manter a produtividade e o abastecimento interno.
Fundamentação legal e urgência
A edição das medidas provisórias baseia-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. O dispositivo jurídico permite que o Poder Executivo abra créditos extraordinários em situações caracterizadas pela urgência e relevância para o país.
