O governo brasileiro classificou como indevida a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida se baseia em argumentos que não condizem com a realidade e reforçou que o país buscará reverter a decisão por meio de negociações diplomáticas, sem descartar, contudo, a aplicação de medidas de reciprocidade.
A sobretaxa, anunciada na quinta-feira (23), foi justificada pelo governo estadunidense sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A alíquota entrou em vigor na sexta-feira (24) e, para diversos segmentos, soma-se a uma tarifa anterior de 25%, elevando a carga tributária para 37,5%.
Contestação e defesa da política comercial
O ministro Márcio Elias Rosa rejeitou veementemente as justificativas apresentadas por Washington. Segundo o titular do MDIC, o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. O governo sustenta que a premissa utilizada pelos americanos é equivocada e não reflete o compromisso brasileiro com os direitos humanos e o trabalho digno.
Impactos setoriais e dupla tributação
Embora cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil tenham permanecido isentos das novas medidas, setores específicos enfrentam agora o cenário de dupla tributação. Entre os itens mais afetados pela alíquota acumulada de 37,5% estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos. Em contrapartida, itens estratégicos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas seguem fora das restrições.
O MDIC informou que o levantamento completo dos produtos atingidos pela sobretaxa cumulativa ainda está em curso. O governo trabalha para mapear todos os itens impactados simultaneamente pelas duas medidas tarifárias nos próximos dias, visando subsidiar a estratégia jurídica e diplomática que será apresentada às autoridades americanas no próximo mês.
Estratégia de negociação e apoio à indústria
A prioridade do governo brasileiro permanece no diálogo para afastar as tarifas, consideradas injustas e danosas à economia nacional. Entretanto, o país mantém a possibilidade de utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada este ano, caso as negociações não avancem conforme o esperado. O ministro destacou que não abrirá mão de proteger os interesses nacionais.
Para mitigar os efeitos imediatos sobre o setor produtivo, o governo disponibilizou R$ 18,5 bilhões por meio do programa Brasil Soberano. Os recursos são voltados para capital de giro, investimentos, inovação e auxílio na abertura de novos mercados para as empresas impactadas pela nova política tarifária dos Estados Unidos.
