A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro homens acusados de manter uma operação de garimpo ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea. A decisão transforma a investigação em ação penal, submetendo os envolvidos a responderem por crimes de usurpação de bem da União, extração mineral clandestina e danos diretos a uma unidade de conservação de proteção integral.
Estrutura e operação na unidade de conservação
O esquema de extração mineral operava com maquinário pesado, incluindo motores-bomba, dutos de sucção e sistemas de separação, utilizando a técnica de desmonte hidráulico para a busca de cassiterita. O minério, essencial para a fabricação de estanho, componentes automotivos e telas de dispositivos eletrônicos, era retirado sem qualquer licença ambiental ou autorização de lavra junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
As investigações apontam que a atividade predatória ocorria no local desde antes de 2007. A interrupção das atividades ocorreu apenas em 26 de julho de 2023, durante a Operação Oportunidade V, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na ocasião, as equipes de fiscalização flagraram dois operadores em pleno manuseio das máquinas, enquanto um terceiro trabalhador foi detido no acampamento de apoio.
Impactos ambientais e prejuízos calculados
Laudos periciais da Polícia Federal detalharam uma devastação severa na área protegida. A atividade garimpeira resultou na supressão total de 39 hectares de vegetação nativa e comprometeu cerca de 4,8 quilômetros de cursos d’água em Áreas de Preservação Permanente. O desvio de drenagens naturais e o aterramento de nascentes causaram contaminação do solo e dos recursos hídricos locais.
O custo estimado para a recuperação da área degradada e a compensação dos serviços ambientais perdidos foi calculado pela perícia em R$ 2.180.871,36. Adicionalmente, o ICMBio aplicou uma multa administrativa de R$ 450 mil pela infração ambiental. O Ministério Público Federal busca agora, além da condenação criminal, a reparação financeira integral desses danos e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Identificação e desdobramentos judiciais
O grupo contava com uma hierarquia definida para sustentar a lavra clandestina. O suposto chefe do esquema, responsável pelo financiamento e comando das operações, foi identificado após abandonar uma mochila contendo documentos pessoais durante a fuga pela mata no momento da chegada dos agentes. A denúncia do MPF também solicita que toda a cassiterita apreendida durante a operação seja formalmente entregue à ANM.
Para mais detalhes sobre as ações de combate à exploração ilegal na região, consulte o portal oficial do Ministério Público Federal. O caso reforça o rigor do Judiciário no enfrentamento a crimes que ameaçam a integridade das unidades de conservação brasileiras e a biodiversidade da Amazônia.
