A produção e a comercialização do foie gras no Brasil enfrentam agora uma barreira legal definitiva. A sanção de um projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida nesta sexta-feira (24), veta produtos obtidos por meio da alimentação forçada de aves em todo o território nacional. A medida coloca o país em uma posição de destaque internacional no que diz respeito ao bem-estar animal, alinhando-se a um movimento global de restrição a práticas consideradas cruéis pela indústria agropecuária.
Precedente histórico em Piracicaba
Muito antes da legislação federal, a cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, já havia tomado a dianteira na proibição do produto. Desde 2015, o município mantém regras estritas que impedem a fabricação e a venda do fígado gordo de patos ou gansos. A norma foi regulamentada em janeiro de 2016 pelo então prefeito Gabriel Ferrato dos Santos, estabelecendo um marco pioneiro para o direito dos animais no Brasil.
A fiscalização na cidade é dividida entre órgãos distintos para garantir o cumprimento da lei. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento monitora os varejões municipais, enquanto a Guarda Civil Municipal (GCM) é responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais e produtores. O descumprimento das normas acarreta autos de infração, com penalidades agravadas em casos de reincidência dentro do período de um ano.
A técnica de gavage e seus impactos
O cerne da proibição reside na técnica conhecida como gavage. O método consiste na introdução de um tubo metálico pela garganta da ave até o esôfago, forçando a ingestão de ração em volumes muito superiores ao consumo natural. O objetivo é induzir uma esteatose hepática, fazendo com que o fígado do animal cresça até dez vezes o seu tamanho original.
Especialistas apontam que o procedimento, realizado duas vezes ao dia durante as semanas que antecedem o abate, causa danos severos. Segundo George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals, a prática gera lesões profundas na garganta e no esôfago, além de provocar estresse térmico, dor crônica e alterações metabólicas graves nas aves submetidas ao processo.
Contexto global e o futuro da produção
Com a sanção da nova lei, o Brasil torna-se o segundo país do mundo a proibir integralmente a produção e a comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, seguindo o exemplo da Índia. Embora nações como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina já possuam restrições severas à produção, o Brasil avança ao incluir a vedação da comercialização em seu escopo jurídico.
A indústria enfrenta agora o desafio da inovação. Atualmente, não existem métodos comercialmente viáveis para produzir o foie gras sem a técnica de gavage. Contudo, pesquisas científicas exploram alternativas como o cultivo de células em laboratório e o desenvolvimento de produtos à base de plantas, buscando atender à demanda do mercado sem recorrer a práticas que ferem os padrões éticos de bem-estar animal.
