O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa encerrar a escala 6×1 na pauta de votações do Plenário. A análise da matéria, que também propõe a redução da jornada de trabalho, está agendada para a próxima terça-feira (6). O anúncio marca o desfecho de um longo período de tramitação e expectativa em torno do tema no Congresso Nacional.
A decisão de pautar o assunto ocorre após meses de negociações e pressões políticas. A assessoria da presidência do Senado destacou, por meio de nota oficial, que o tema possui ampla relevância para a sociedade brasileira. O órgão reforçou que o debate será conduzido com foco em responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas apresentadas pelos parlamentares e pelos setores produtivos envolvidos.
Tramitação e histórico da escala 6×1 no Congresso
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio, enfrentou um percurso lento no Senado. Após ser encaminhada à Casa, o texto permaneceu sem movimentação significativa até agosto, quando foi finalmente enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado aprovou o mérito da proposta em setembro, mas o avanço para o Plenário foi condicionado pelo presidente da Casa ao período pós-eleitoral.
O compromisso de levar a matéria a votação foi reiterado publicamente por Davi Alcolumbre durante uma sessão deliberativa realizada no dia 3 de setembro. Na ocasião, o presidente do Senado respondeu a um apelo direto do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a pauta como uma das bandeiras de seu último mandato parlamentar. O parlamentar gaúcho é um dos principais articuladores pela aprovação da medida no Legislativo.
Mudanças propostas na jornada de trabalho
A PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, alterando o modelo atual de trabalho. Além da mudança na escala, o texto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo a manutenção integral dos salários dos trabalhadores. A medida busca alinhar a legislação brasileira a padrões mais flexíveis de descanso.
Para viabilizar a implementação das novas regras, o projeto estipula um período de transição de até 14 meses. O texto também contempla especificidades para categorias com jornadas especiais, permitindo a compensação de dias trabalhados, desde que respeitada a média de duas folgas semanais. Uma regra de transição diferenciada foi desenhada especificamente para os trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública.
