O prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 encerra-se nesta segunda-feira (14). A medida, coordenada pela Justiça Eleitoral, visa garantir que cidadãos sem meios próprios de locomoção consigam exercer o direito ao voto com autonomia e segurança.
O benefício é uma das diretrizes do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. Além de pessoas com deficiência, a iniciativa contempla populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outros grupos tradicionais que enfrentam barreiras geográficas ou físicas para chegar aos locais de votação.
Procedimentos para a solicitação do serviço
A solicitação deve ser formalizada até o final do dia, podendo ser realizada pelo próprio eleitor, ou por meio de seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço de transporte especial garante o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral. Caso o eleitor necessite de auxílio para o exercício do voto, o transporte também pode incluir um acompanhante indicado pelo próprio cidadão. Vale ressaltar que esta ação é complementar e não substitui a obrigação do poder público em fornecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito no dia do pleito.
Iniciativas de acessibilidade nas urnas eletrônicas
A Justiça Eleitoral tem intensificado as ações de inclusão, dado que o eleitorado com deficiência cresceu significativamente nas últimas décadas. Em 16 anos, o número de eleitores com deficiência saltou de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões, um aumento de 1.290%. Para atender a essa demanda, as urnas eletrônicas de 2026 trazem inovações tecnológicas.
Entre as melhorias, destaca-se a implementação da fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa no topo da tela auxilia na orientação durante a votação, tornando a interface mais intuitiva para todos os usuários.
Ampliação do suporte e atendimento especializado
Além da tecnologia nas urnas, o suporte humano foi reforçado. Os intérpretes de Libras agora sinalizam não apenas os cargos em disputa, mas também situações como votos em branco, nulos e de legenda. O treinamento de mesários também foi atualizado para garantir um atendimento preferencial e humanizado, com foco especial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outras medidas de acessibilidade incluem a garantia de livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação. Essas ações refletem o compromisso do TSE em reduzir as desigualdades no processo eleitoral, assegurando que as condições de acessibilidade sejam um pilar fundamental para a participação democrática plena de todos os brasileiros.
