A Justiça Eleitoral implementou novas diretrizes para garantir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida exerçam seu direito ao voto com autonomia. O movimento responde a um crescimento expressivo desse segmento do eleitorado, que registrou um aumento de 1.290% nos últimos 16 anos, saltando de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões na atualidade, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para assegurar a participação democrática, o órgão estruturou iniciativas que abrangem desde a logística de deslocamento até a modernização das ferramentas tecnológicas utilizadas na cabine de votação. O objetivo central é eliminar barreiras físicas e sensoriais que historicamente dificultam o acesso de milhões de cidadãos às urnas.
Logística de transporte para eleitores com mobilidade reduzida
O programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução 23.753 em fevereiro de 2026, estabelece o compromisso da Justiça Eleitoral em viabilizar transporte especial gratuito no dia do pleito. O serviço é destinado a eleitores que enfrentam dificuldades de locomoção e deve ser solicitado previamente junto aos tribunais regionais eleitorais.
O prazo para formalizar o pedido para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, encerra-se no dia 14 de setembro. A solicitação pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou pelos canais oficiais de atendimento de cada estado, sendo necessária a apresentação de autodeclaração ou documentação que comprove a condição de deficiência ou dificuldade de locomoção.
A iniciativa conta com parcerias locais para ampliar o alcance do serviço. Em São Paulo, por exemplo, o atendimento será disponibilizado em mais de 300 cidades, contemplando não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes, lactantes e pessoas com obesidade, garantindo que a infraestrutura urbana não seja um impedimento para o exercício do voto.
Inovações tecnológicas e acessibilidade nas urnas eletrônicas
As urnas eletrônicas receberam atualizações significativas para tornar o processo de votação mais intuitivo e inclusivo. Entre as mudanças, destaca-se a adoção da fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela auxilia o eleitor a acompanhar as etapas da votação.
Os recursos de acessibilidade foram expandidos para incluir intérpretes de Libras mais capacitados, que agora sinalizam não apenas o cargo em disputa, mas também o registro de votos em branco, nulos e de legenda. Essas medidas visam garantir que o eleitor compreenda plenamente as opções selecionadas antes de confirmar sua escolha.
Compromisso institucional com a inclusão democrática
Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o diretor de assuntos estratégicos do TSE, William Akerman, reforçou que a acessibilidade vai além da chegada ao local de votação. Segundo o defensor público, a remoção de barreiras arquitetônicas, como degraus, é fundamental para assegurar a igualdade de condições no exercício dos direitos políticos.
O treinamento dos mesários também foi intensificado, com foco especial no atendimento a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, a legislação reafirma o direito ao livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação, consolidando um ambiente eleitoral preparado para acolher a diversidade da população brasileira.
