O Ministério da Educação (MEC) encerra na próxima sexta-feira (14) o período de recebimento de contribuições para a consulta pública que visa estabelecer o novo marco regulatório da educação a distância (EaD) no Brasil. A iniciativa busca modernizar as diretrizes para cursos superiores de graduação, alinhando a modalidade às exigências das transformações digitais e aos critérios contemporâneos de acompanhamento acadêmico.
A proposta, que atende às diretrizes previstas no Decreto nº 12.456/2025, visa aprimorar a qualidade do ensino e a eficácia das políticas públicas educacionais. O processo de escuta é aberto a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil interessadas em colaborar com o futuro da modalidade no país.
Diretrizes para a educação a distância
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) propõe mudanças estruturais na oferta de cursos e na mediação pedagógica. O objetivo central é garantir que os padrões acadêmicos exigidos na modalidade virtual sejam equivalentes aos do ensino presencial, assegurando a qualidade da formação dos estudantes brasileiros.
Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a regulamentação da modalidade semipresencial, que define critérios para a carga horária de práticas de laboratório e extensão. Além disso, o texto estabelece parâmetros claros para a atuação de professores e tutores, focando na interatividade, bem como requisitos específicos para a estrutura dos polos de apoio tecnológico e o suporte pedagógico contínuo ao aluno.
Como participar da consulta pública
Para enviar sugestões, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando o login da conta Gov.br. É necessário consultar o texto de referência disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE) antes de formalizar as contribuições.
Além da proposta, os participantes devem preencher um formulário de perfil sociogeográfico. O governo federal assegura que os dados coletados serão utilizados estritamente para fins estatísticos e de formulação de políticas públicas, garantindo o sigilo absoluto da identidade dos participantes durante todo o processo de consulta.
Cronograma de consolidação das propostas
Após o encerramento do prazo de envio das contribuições, o MEC dará início à etapa de sistematização dos dados, que ocorrerá entre os dias 15 e 22 de agosto. Este período é fundamental para que a equipe técnica analise as sugestões enviadas pela sociedade.
As contribuições validadas serão integradas à redação final do parecer e ao projeto de resolução que será submetido ao CNE. A expectativa é que o novo marco regulatório traga maior segurança jurídica e qualidade pedagógica para as instituições de ensino superior que operam com cursos de graduação na modalidade EaD.
