O governo da Argentina, sob a gestão de Javier Milei, oficializou na quarta-feira (29) um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que endurece as regras migratórias no país. A medida estabelece a possibilidade de barrar a entrada ou expulsar estrangeiros que profiram mensagens consideradas de ódio, discriminação ou violência contra argentinos, além de punir ofensas aos símbolos nacionais. O anúncio ocorre em um momento de acentuada instabilidade nas relações diplomáticas, especialmente com o Brasil.
Questionamentos jurídicos sobre o decreto de Milei
Especialistas em direito constitucional têm manifestado preocupação com a forma como a medida foi implementada. O uso de um DNU para tratar de questões migratórias é alvo de críticas por parte de juristas, que argumentam a ausência de circunstâncias excepcionais que justifiquem o atropelamento do trâmite legislativo convencional. Segundo analistas consultados pelo jornal Clarín, o presidente estaria exercendo o poder legislativo de maneira inconstitucional ao evitar o debate parlamentar.
Florencia Carignano, deputada e ex-diretora nacional de Migrações, ressaltou a natureza controversa da decisão. Para a parlamentar, a aplicação estrita desse critério de reciprocidade poderia isolar a Argentina, impedindo o próprio presidente de visitar nações como Brasil, Chile, México, Espanha, Colômbia, China e Venezuela, além do Vaticano.
Escalada de tensão entre Buenos Aires e Brasília
O decreto surge poucos dias após declarações polêmicas feitas por Javier Milei durante a convenção do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), em São Paulo. Na ocasião, o mandatário argentino atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio foi classificado pelo Itamaraty como um evento sem precedentes e lamentável, resultando na convocação do embaixador argentino para esclarecimentos.
Em resposta, o governo brasileiro chamou para consultas em Brasília o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli. O diplomata permanece na capital brasileira por tempo indeterminado enquanto o governo avalia os próximos passos da relação bilateral. O Ministério das Relações Exteriores, por meio do chanceler Mauro Vieira, classificou as falas de Milei como ríspidas e inaceitáveis, configurando uma interferência indevida em assuntos internos do Brasil.
Contexto de suposta campanha anti-Argentina
A nova política migratória está alinhada à narrativa do governo Milei sobre a existência de uma suposta campanha internacional contra a Argentina. O presidente chegou a acusar, sem apresentar provas, que governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, estariam financiando ataques contra o país. Pesquisas recentes indicam que uma parcela significativa da população argentina acredita na tese de uma ofensiva organizada contra a nação.
Enquanto a crise diplomática se desenrola, o governo argentino mantém a posição de que a proteção dos símbolos patrióticos e a defesa dos cidadãos são inegociáveis. Por outro lado, o governo brasileiro busca evitar uma escalada maior, mantendo a embaixada em Buenos Aires sob o comando de um encarregado de negócios e monitorando a evolução do cenário político regional.
