A Câmara Municipal oficializou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suspeitas de irregularidades e superfaturamento na aquisição de materiais pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação. O caso envolve uma estimativa de prejuízo que pode alcançar o montante de oitenta milhões de reais aos cofres públicos, gerando amplo debate político sobre a gestão dos recursos da pasta.
A formalização ocorreu por meio da publicação da Resolução número dezenove na Gazeta Municipal, estipulando um prazo inicial de cento e vinte dias para a condução das oitivas e análises documentais. O colegiado parlamentar é composto por lideranças locais, tendo a presidência atribuída ao vereador Demilson Nogueira, a vice-presidência a Marcus Brito Júnior e a titularidade a Tenente-Coronel Dias.
Origem das denúncias e o avanço das apurações
As suspeitas ganharam repercussão quando o prefeito apontou falhas em compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Entre os pontos questionados está a aquisição de livros voltados para a disciplina de informática, destinados a unidades de ensino que não possuíam laboratórios operacionais ou a matéria na grade curricular regular, conforme dados divulgados pela Câmara.
Paralelamente à atuação do legislativo, os contratos firmados tornaram-se alvo de escrutínio por órgãos de controle externo. O Ministério Público do estado e o Tribunal de Contas iniciaram procedimentos próprios para examinar eventuais atos de improbidade administrativa, sobrepreço e desvios na aplicação de verbas direcionadas ao ensino público.
Defesa e contestações do ex-gestor da pasta
Durante os desdobramentos anteriores, o ex-secretário municipal Amauri Monge compareceu ao parlamento para prestar esclarecimentos e refutou categoricamente qualquer ilegalidade nos processos de compra. Na ocasião, o ex-gestor apresentou justificativas sobre os valores unitários questionados e apontou supostas retenções de repasses financeiros na administração da educação.
A defesa sustentou que o montante unitário de oitocentos reais atribuído aos livros integrava uma proposta abrangente de sistema pedagógico. O pacote incluiria plataformas digitais e capacitação docente, embora o contrato contestado não tenha sido efetivamente concluído ou pago nos moldes criticados pela atual gestão executiva.
Impasses regimentais superados para a instalação
O processo de criação da comissão enfrentou barreiras burocráticas e debates prolongados entre os parlamentares ao longo dos meses. Inicialmente, os pedidos protocolados esbarraram em limitações regimentais que restringiam a quantidade de comissões investigativas em funcionamento simultâneo na casa legislativa.
Somente após o encerramento de investigações anteriores e a emissão de parecer favorável pela Procuradoria-Geral Legislativa foi liberada a vaga necessária. Com o trâmite regularizado, os trabalhos regimentais prosseguem para definir o cronograma de depoimentos e a convocação de testemunhas.
