A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou diretrizes mais rigorosas para a distribuição e reserva de horários de pousos e decolagens, os chamados slots, no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A medida atinge diretamente a aviação geral, segmento que engloba voos executivos particulares e serviços de táxi-aéreo na movimentada pista central de São Paulo.
O objetivo central da regulamentação consiste em coibir o comércio clandestino de horários operacionais no terminal paulistano. Com a nova determinação, os operadores precisam cumprir requisitos técnicos e logísticos antecipados antes de formalizar qualquer pedido de pouso ou decolagem junto aos órgãos reguladores.
Exigência prévia de suporte em solo para voos executivos
Pela nova determinação oficial, as empresas e proprietários de jatos executivos ou táxis-aéreos devem obrigatoriamente contratar um operador de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de pleitear a alocação de qualquer slot. Essa exigência assegura a contratação prévia de suporte logístico e atendimento em solo no terminal paulistano.
Segundo a autarquia reguladora, essa dinâmica visa garantir que cada aeronave autorizada a operar em Congonhas conte com estrutura compatível e contratada antecipadamente. A iniciativa reduz a possibilidade de gargalos ou atrasos na malha decorrentes da falta de assistência de pista ou indisponibilidade de serviços essenciais.
Fiscalização intensificada e combate a distorções na malha
O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, ressaltou que a autarquia manterá vigilância contínua para assegurar o cumprimento integral da norma e erradicar o mercado paralelo de horários. De acordo com o dirigente, a exigência de planejamento antecipado eleva o nível de conformidade operacional do aeroporto urbano.
Conforme declarou Faierstein, a alteração restringe as condições de uso da infraestrutura pela aviação geral ao cobrar comprovação documental prévia da estrutura necessária para viabilizar cada operação. Informações institucionais detalhadas sobre as normas do setor podem ser conferidas diretamente no portal da Agência Brasil.
A concessionária Aena, responsável pela administração e modernização do Aeroporto de Congonhas, foi procurada para comentar as novas diretrizes da agência reguladora e o espaço segue aberto para futuras manifestações.
