A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deu início, nesta terça-feira (4), ao processo de recebimento de documentos para a efetivação dos pagamentos do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade. A iniciativa é voltada especificamente para o manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas.
Os beneficiários, que incluem associações, cooperativas e colônias de pescadores habilitados na Chamada Pública nº 01/2026, têm até o dia 30 de setembro para realizar a submissão das notas fiscais e demais comprovantes necessários. O objetivo central do programa é remunerar o esforço de conservação dos ecossistemas aquáticos e a manutenção dos estoques naturais da espécie em áreas protegidas.
Processo de envio via sistema SociobioNet
A formalização do pedido de pagamento deve ser realizada obrigatoriamente por meio do sistema SociobioNet, plataforma desenvolvida pela estatal para gerenciar o fluxo de informações. O software exige instalação prévia em um computador pessoal, permitindo que o preenchimento de formulários e a inserção de dados ocorram de forma offline, garantindo maior acessibilidade em regiões com conectividade limitada.
A transmissão final dos documentos para a análise da Conab, contudo, requer conexão com a rede mundial de computadores. Além do envio dos arquivos, é indispensável que as instituições estejam devidamente registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), mantido pela própria companhia.
Critérios de remuneração e serviços ambientais
O programa reconhece como serviços ambientais uma série de atividades fundamentais para a preservação da biodiversidade amazônica. Entre as ações contempladas estão o planejamento participativo anual, o zoneamento de lagos e a vigilância comunitária territorial, que asseguram a integridade das áreas de manejo.
Também integram o escopo de atuação a contagem rigorosa e o monitoramento dos estoques de pirarucu, bem como a formalização da pesca controlada e de sua comercialização. Essas práticas demonstram o compromisso dos manejadores com a sustentabilidade econômica e ambiental da região.
Coordenação interinstitucional e bioeconomia
O PSA Pirarucu é fruto de um esforço conjunto entre diversos órgãos federais e organismos internacionais. A estruturação da política conta com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), reforçando a importância do manejo sustentável para o desenvolvimento regional. Para mais detalhes sobre as diretrizes do programa, consulte o portal oficial da Conab.
