O avanço do calendário eleitoral impõe um ritmo de urgência às negociações legislativas em Brasília. Com o início oficial das campanhas e o prazo para registro de candidaturas em agosto, a janela de oportunidade para a aprovação de pautas cruciais ao setor agropecuário torna-se cada vez mais estreita. A dinâmica parlamentar, agora dividida entre a capital federal e as bases eleitorais, exige que a bancada ruralista refine sua estratégia para garantir avanços antes que a disputa política domine o plenário.
A atividade legislativa será concentrada em períodos específicos, com esforços concentrados previstos pelo Senado entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Nesse cenário, propostas que não possuam amplo acordo político ou apoio consolidado das lideranças correm o risco de serem postergadas. O setor precisa, portanto, priorizar temas que unam viabilidade técnica e urgência econômica para evitar que pautas essenciais sejam sufocadas pela paralisia eleitoral.
Prioridades legislativas e o futuro do seguro rural
O seguro rural destaca-se como uma das pautas com maior potencial de convergência no Congresso. A proposta que visa reformular o sistema e criar mecanismos robustos contra eventos climáticos extremos está em estágio avançado de tramitação no Senado. A expectativa é que o tema retorne à pauta logo após o recesso parlamentar, buscando oferecer uma solução estrutural que vá além das renegociações emergenciais recorrentes.
A efetividade dessa nova legislação, contudo, depende de uma base orçamentária previsível e de regras claras que contemplem as particularidades de diferentes culturas e regiões. Sem um arcabouço sólido, o país permanece vulnerável às oscilações causadas por secas e enchentes, que frequentemente comprometem a capacidade de pagamento dos produtores e exigem intervenções constantes do Estado.
Desafios no endividamento e segurança jurídica
A questão do endividamento rural exige atenção imediata, com o setor pressionando pela aprovação do PL 5122/2023 para viabilizar a recuperação do crédito. Em contrapartida, o governo busca equilibrar o impacto fiscal por meio da Medida Provisória 1376/2026, que surge como uma alternativa para criar linhas de crédito voltadas à liquidação ou amortização de operações. A deliberação sobre esses instrumentos será um teste de articulação para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Paralelamente, a segurança jurídica no campo permanece no radar, especialmente no que tange à transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A discussão sobre o Valor da Terra Nua (VTN) busca reduzir distorções nas avaliações imobiliárias. Como aponta Rebeca Lucena, diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados, a bancada do agro precisará combinar atuação técnica e comunicação política para navegar em um ambiente onde o confronto eleitoral tende a reduzir o espaço para o debate qualificado.
