A Caixa Econômica Federal finaliza nesta quarta-feira (30) o calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de setembro. O cronograma atende aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, encerrando o ciclo regular de repasses deste mês. Ao todo, o programa contemplou 19,29 milhões de famílias em todo o território nacional, com um valor médio de benefício fixado em R$ 678,18.
Logística de pagamento e atendimento a emergências
Embora o calendário siga a ordem do dígito final do NIS, o governo federal manteve uma política de atendimento diferenciado para regiões em situação crítica. Em setembro, moradores de 179 municípios distribuídos por sete estados receberam o crédito de forma unificada no dia 17. Essa medida visa garantir suporte imediato a populações afetadas por emergências ou estados de calamidade pública.
As localidades contempladas pelo pagamento antecipado incluem municípios no Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe. A lista detalhada das cidades com essa condição especial pode ser consultada diretamente no portal oficial da Caixa.
Estrutura de benefícios e adicionais vigentes
O desenho atual do programa assegura um valor mínimo de R$ 600 por família, complementado por três adicionais específicos destinados a grupos prioritários. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando o suporte nutricional infantil.
Além disso, o programa contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos. É importante ressaltar que o governo planeja reajustes nos valores para o mês de outubro, conforme as diretrizes orçamentárias vigentes.
Regras de proteção e gestão do benefício
O Bolsa Família mantém a regra de proteção, implementada em junho de 2023, que permite a permanência no programa mesmo após a melhoria da renda familiar. Famílias cujos integrantes consigam emprego podem receber 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
A gestão do benefício é facilitada pelo aplicativo Caixa Tem, onde os usuários podem verificar datas, valores e a composição das parcelas. Adicionalmente, desde 2024, a Lei 14.601/2023 eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários, garantindo que o valor integral do auxílio seja preservado para as famílias que dependem da pesca artesanal.