A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização formal contra a plataforma Discord. A medida visa apurar possíveis falhas graves na proteção de crianças e adolescentes, em um movimento que coloca o serviço de mensagens sob escrutínio das autoridades brasileiras após episódios de violência extrema envolvendo menores de idade.
Motivação da investigação pela ANPD
O procedimento foi instaurado após a repercussão de um caso trágico ocorrido em 22 de julho, envolvendo uma adolescente de 13 anos. A jovem foi vítima de automutilação e suicídio, sendo que o ato foi transmitido ao vivo dentro da plataforma, expondo a fragilidade dos sistemas de moderação e segurança do aplicativo.
A investigação busca determinar se a empresa descumpriu deveres estabelecidos pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O foco central é identificar se houve negligência na adoção de medidas preventivas para mitigar a exposição de menores a conteúdos de risco, como automutilação e indução ao suicídio.
Falhas em mecanismos de segurança e verificação
Além do conteúdo específico, a ANPD avalia a eficácia dos mecanismos de verificação de idade implementados pela plataforma. A agência questiona a falha na remoção de materiais irregulares e a ausência de comunicação imediata às autoridades competentes, procedimentos que são obrigações legais previstas na legislação vigente.
O Discord foi notificado e possui o prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre as ferramentas que utiliza para combater violações graves contra o público infantojuvenil. A agência reforçou que a legislação brasileira prevê sanções administrativas, incluindo multas que podem atingir o valor de R$ 50 milhões em caso de descumprimento das normas.
Pressão institucional e desdobramentos jurídicos
Paralelamente à ação da ANPD, a Advocacia-Geral da União (AGU) mantém tratativas diretas com representantes da empresa. O advogado-geral da União, Jorge Messias, sinalizou que o órgão deve ingressar na Justiça com um pedido para a retirada da plataforma do ar, caso não haja uma resposta satisfatória para a proteção dos usuários.
O caso está inserido no contexto da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A investigação conta com o suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, para desarticular redes que utilizam o ambiente digital para induzir jovens a atos de violência contra a própria vida.
