O Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão imediata das atividades de dragagem realizadas pela Alcoa World Alumina Brasil no Rio Amazonas, na região de Juruti, no oeste do Pará. A decisão baseia-se em um laudo pericial que aponta irregularidades graves no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). O órgão estabeleceu um prazo de 24 horas para a interrupção das operações, sob risco de medidas judiciais severas.
Irregularidades técnicas e falhas no licenciamento ambiental
A perícia, conduzida por especialistas em Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia, concluiu que a autorização emitida pela Semas foi fundamentada em estudos simplificados e desatualizados. Segundo o MPF, a obra não se configura como uma simples manutenção, mas sim como um projeto de aprofundamento e alargamento do canal de navegação, o que exigiria a apresentação obrigatória de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Documentos indicam que a intervenção ampliou em cinco metros a profundidade do leito e em 20 metros a largura do canal em cada margem. O Ministério Público ressalta que, mesmo após ser advertida em abril deste ano sobre a necessidade de estudos mais robustos, a empresa antecipou o início da dragagem para o dia 10 de julho, ignorando as recomendações preventivas do órgão.
Impactos na fauna aquática e erosão das margens
O laudo técnico destaca que a técnica de overflow, utilizada pela empresa em 2025, intensifica a dispersão de sedimentos e a turbidez da água. Esse processo coloca em risco a fauna local, podendo causar a obstrução das brânquias de peixes e a alteração de rotas migratórias, além de impactar espécies como a tartaruga perema-preta durante seu período reprodutivo.
Além dos danos biológicos, a investigação aponta o agravamento do fenômeno de “terras caídas”, que consiste na erosão acelerada das margens do Rio Amazonas. A deposição irregular de sedimentos estaria fechando bocas de igarapés, áreas vitais que funcionam como berçários naturais para diversas espécies aquáticas da região.
Questões sociais e fornecimento de água
O MPF também questiona os critérios de compensação adotados pela Alcoa para os pescadores artesanais. De acordo com o órgão, comunidades tradicionais que utilizam a pesca como atividade complementar foram excluídas dos benefícios, que se concentraram apenas em moradores próximos ao terminal portuário. O fornecimento de água potável também foi classificado como insuficiente, com a distribuição de apenas oito galões semanais por residência, volume considerado inadequado para as necessidades básicas de higiene e alimentação de famílias médias.
Posicionamento das instituições envolvidas
Em nota, a Alcoa informou que recebeu a recomendação e que apresentará os esclarecimentos técnicos dentro do prazo legal. A empresa defende que suas atividades são regulares, licenciadas e amparadas por estudos que considera robustos, mantendo monitoramento constante. Por outro lado, a Semas afirmou que a dispensa de licenciamento está respaldada pela Lei Federal nº 15.190, alegando que o trecho de acesso ao terminal de Juruti não exige a emissão de licença ambiental específica.
