Em uma mudança de posicionamento a poucas horas do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) revogou a proibição que impedia a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições 2026. A decisão, que altera o cenário anteriormente estabelecido para este domingo (4), foi formalizada por meio de uma nova portaria assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
Regras para a comercialização e consumo
Com a nova diretriz, estabelecimentos comerciais como mercados e supermercados estão autorizados a realizar a venda de bebidas alcoólicas durante todo o período de votação, que ocorre das 7h às 16h. A medida visa flexibilizar o acesso aos produtos, mas mantém restrições importantes quanto ao comportamento dos eleitores em espaços coletivos.
Embora a compra esteja liberada, o consumo de álcool permanece estritamente proibido em locais públicos, abertos ao público ou dentro dos próprios estabelecimentos comerciais. A orientação das autoridades é que o cidadão adquira o produto e realize o consumo exclusivamente em ambiente privado, evitando aglomerações ou comportamentos que possam interferir na ordem pública durante o processo eleitoral.
Consequências do descumprimento da norma
A Justiça Eleitoral reforça que, apesar da flexibilização na venda, a fiscalização sobre o consumo em vias públicas, praças e bares continua ativa. O descumprimento das regras de conduta pode configurar crime de desobediência, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
As sanções para quem desrespeitar as determinações incluem a apreensão dos produtos alcoólicos e outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A decisão busca equilibrar a liberdade comercial com a necessidade de manter a tranquilidade e a segurança dos eleitores que se dirigem às urnas em todo o estado de Mato Grosso.
