Organizações da sociedade civil articularam uma frente ampla para influenciar as plataformas de governo dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. O movimento, denominado Agenda 227, reúne mais de 520 entidades dedicadas a formular diretrizes estratégicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
A iniciativa materializa-se por meio de dois documentos distintos, customizados para as esferas federal e estadual. As propostas abrangem pilares fundamentais como educação, saúde, primeira infância, combate a diversas formas de violência e estratégias de profissionalização, buscando integrar o planejamento público às necessidades reais da população infantojuvenil.
Diretrizes da Agenda 227 para políticas públicas
O nome do movimento faz referência direta ao Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever compartilhado entre família, sociedade e Estado na garantia de direitos básicos como vida, saúde, dignidade e educação. A proposta busca, na prática, transpor o texto constitucional para metas executáveis de gestão pública.
O diagnóstico apresentado pelo grupo aponta que crianças e adolescentes pertencentes a grupos específicos — como negros, indígenas, imigrantes e residentes em periferias urbanas ou nas regiões Norte e Nordeste — enfrentam vulnerabilidades acentuadas. Entre os riscos citados estão a insegurança alimentar, a exposição à violência, a precariedade de serviços públicos e os impactos diretos de riscos climáticos.
Cooperação federativa e prioridade absoluta
O movimento defende que a superação dessas desigualdades exige uma mudança estrutural na forma como o Estado encara a infância. A carta destinada aos candidatos a governador enfatiza que avanços consistentes dependem diretamente da cooperação entre os entes federativos e do fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de proteção.
O objetivo central da Agenda 227 é democratizar o acesso a serviços essenciais e combater preconceitos enraizados de gênero, cor, origem e classe social. Para os articuladores, a prioridade absoluta prevista na Constituição ainda enfrenta uma distância significativa entre o que é garantido pela lei e a realidade vivenciada pela população de 0 a 17 anos no país.
Representatividade e articulação da sociedade civil
A força do movimento reside na diversidade de suas integrantes. Entre as mais de 520 organizações que compõem a rede, destacam-se instituições como a Aliança Nacional LGBTI+, a Andi – Comunicação e Direitos, a Childhood Brasil, a Fundação Itaú, o Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Instituto Alana e a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
Essa coalizão busca garantir que, independentemente do resultado das urnas, a pauta da infância permaneça no centro do debate político. A estratégia é oferecer aos futuros gestores um roteiro técnico e social para a implementação de políticas que assegurem o desenvolvimento pleno das novas gerações brasileiras.
