A Caixa Econômica Federal dá continuidade ao cronograma de repasses do Bolsa Família referente ao mês de setembro. Nesta segunda-feira (28), o benefício é disponibilizado para as famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Ao todo, o programa alcança 19,29 milhões de lares brasileiros, com um valor médio de R$ 678,18 por beneficiário.
Estrutura de pagamentos e suporte a regiões em emergência
Embora o calendário siga a ordem do dígito final do NIS, uma parcela significativa da população já recebeu os valores antecipadamente. No dia 17 de setembro, o governo federal realizou o pagamento unificado para 179 municípios localizados em sete estados, contemplando áreas declaradas em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Essa medida especial abrangeu cidades no Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe. A lista detalhada com todos os municípios contemplados pelo pagamento antecipado pode ser consultada diretamente no portal oficial da Caixa.
Composição dos benefícios e adicionais vigentes
O valor base do programa é de R$ 600, mas a renda familiar pode ser ampliada através de benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
É importante destacar que o modelo de pagamento segue o padrão dos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar o status das parcelas, o valor total e a composição do benefício através do aplicativo Caixa Tem, que centraliza a gestão das contas poupança digitais.
Regras de proteção e mudanças no Seguro Defeso
O programa mantém a regra de proteção, que garante a famílias com aumento de renda a continuidade do recebimento de 50% do valor do benefício por um período determinado. Desde junho de 2023, essa norma permite que o auxílio seja mantido por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Vale ressaltar que, conforme a Lei 14.601/2023, o Seguro Defeso não é mais descontado dos beneficiários do Bolsa Família. A legislação, que formalizou o retorno do programa, eliminou a dedução que anteriormente afetava pescadores artesanais durante o período de piracema, garantindo a integralidade do valor recebido pelas famílias cadastradas.