A Prefeitura de Manaus oficializou, na quinta-feira (6), a decretação de situação de emergência em todo o território municipal devido à recorrência de deslizamentos de solo. A medida, formalizada pelo Decreto nº 6.858, visa ampliar a capacidade de resposta do poder público diante dos riscos geológicos que ameaçam diversas áreas da capital amazonense.
O ato administrativo terá vigência inicial de 180 dias. A decisão foi fundamentada em um relatório técnico emitido pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Manaus (SEPDEC), que identificou a necessidade de intervenções urgentes para salvaguardar a integridade dos moradores e a infraestrutura urbana, contando também com o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Gestão de riscos e resposta aos deslizamentos de solo
Durante o período de vigência do decreto, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) assume o papel central na coordenação de estratégias de mitigação. O objetivo é realizar um mapeamento rigoroso das zonas de perigo e executar ações que reduzam os impactos diretos dos fenômenos naturais nas comunidades mais vulneráveis.
A estrutura de resposta prevê uma articulação contínua entre as esferas municipal, estadual e federal. A Defesa Civil tem a responsabilidade de manter o gabinete do prefeito informado por meio de relatórios técnicos constantes, garantindo transparência nas ações realizadas e mantendo a população ciente sobre os protocolos de segurança e as medidas de controle adotadas.
Medidas administrativas e capacidade operacional
O decreto confere ao poder público maior agilidade administrativa para o enfrentamento da crise. Entre as prerrogativas autorizadas estão a contratação temporária de profissionais especializados, a aquisição célere de bens e materiais essenciais, além da contratação de serviços de engenharia e contenção necessários para estabilizar as áreas afetadas.
A norma estabelece ainda a corresponsabilidade entre os diversos órgãos da Administração Pública Municipal. Essa integração visa otimizar o uso dos recursos públicos e assegurar que a resposta às ocorrências seja imediata, minimizando os danos causados pelos deslizamentos que têm gerado apreensão em bairros como o Tancredo Neves. Para mais detalhes sobre a legislação municipal, consulte o portal oficial da Prefeitura de Manaus.
