A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oficializou a abertura de um edital de chamamento público voltado ao credenciamento de empresas privadas interessadas na prestação de serviços de guarda e conservação de estoques públicos. A iniciativa, que permanece vigente até 31 de dezembro de 2026, visa fortalecer a infraestrutura logística necessária para a execução de programas estratégicos de regulação de mercado e abastecimento em todo o território nacional.
O processo de seleção busca integrar unidades armazenadoras privadas à rede operacional da estatal, garantindo suporte logístico para políticas fundamentais como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB). A medida reforça a necessidade de capilaridade para o armazenamento de produtos essenciais sob responsabilidade da companhia.
Requisitos técnicos e habilitação de unidades
Para participar do certame, as empresas devem atender a critérios rigorosos de conformidade técnica. Entre as exigências centrais está a obrigatoriedade de certificação da unidade armazenadora junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA). Além disso, é indispensável a comprovação da atividade de armazenagem registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
As propostas devem ser formalizadas diretamente nas sedes das Superintendências Regionais da Conab (Suregs) de cada estado. O atendimento ao público ocorre em dias úteis, com horários estabelecidos entre 8h e 12h, e no período vespertino, das 14h às 18h. O edital detalha os prazos para análise documental e os procedimentos necessários para a efetivação do credenciamento.
Vigência e diretrizes contratuais
Após a assinatura do Contrato de Depósito, as empresas habilitadas terão um prazo de vigência inicial de 12 meses. A Conab prevê a possibilidade de prorrogação do vínculo contratual por um período que pode alcançar até 60 meses, dependendo do interesse da administração pública e da manutenção das condições operacionais exigidas.
O regramento do serviço, incluindo deveres, obrigações das partes e critérios de remuneração, está consolidado nas Tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa. Detalhes adicionais sobre o Manual de Operações (MOC), Título 8, e a estrutura da Rede Armazenadora Privada podem ser consultados no portal oficial da companhia, assegurando transparência e padronização aos agentes envolvidos.
